O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Mas a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Este STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa seu site extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando um problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos de IPI.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

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